Boletim Jurídico

Edição 01 - 26/01/2012 TST e Corregedoria do CNJ estudam utilização de CNDT contra fraudes à execução Edição 01 - 26/01/2012 STF poderá rever regras para lei de Cotas Edição 15 - 15/12/2011 Devedores trabalhistas podem consultar cadastro e antecipar pagamentos Edição 15 - 15/12/2011 Novos critérios de correção contra Fazenda Pública atingem ações em andamento Edição 14 - 7/12/2011 Certidão de Débitos Trabalhistas Edição 13 - 23/11/2011 STJ consolida entendimento a respeito da não incidência do Imposto de Renda sobre juros de mora Edição 13 - 23/11/2011 TST admite eficácia liberatória de acordo firmado sem ressalvas em comissão de conciliação Edição 12 - 05/10/2011 Validade da interposição de Agravo de instrumento via fax Edição 12 - 05/10/2011 Ponto eletrônico impresso: adiado pela 4ª vez Edição 11 - 08/09/2011 A construção e as horas in itinere Edição 11 - 08/09/2011 Ponto Eletrônico - Adiamento para 03 de outubro de 2011 Edição 11 - 08/09/2011 Ação no STF questiona Regime Diferenciado de Contratações Públicas para obras da Copa Edição 10 - 10/08/2011 STF decide sobre a possibilidade de abatimento dos valores relativos aos materiais e subempreitadas da base de cálculo do ISS Edição 10 - 10/08/2011 Lei de Cotas para deficientes completa 20 anos Edição 09 - 13/07/2011 Senado aprova Regime Diferenciado de Contratações Públicas Edição 09 - 13/07/2011 Nova lei institui a certidão negativa de débitos trabalhistas Edição 09 - 13/07/2011 Relatório de 2010 revela avanços da Justiça do Trabalho Edição 08 - 15/06/2011 Editada nova Súmula do TST que versa sobre tempo de deslocamento do empregado Edição 08 - 15/06/2011 Poder Público não pode desrespeitar contratos Edição 08 - 15/06/2011 Supremo vai decidir sobre calote dos precatórios Edição 07 - 24/05/2011 Decreto municipal regulamenta acordos com credores de precatório Edição 07 - 24/05/2011 Precatórios: Julgamento do STF suspende eficácia de parcelamento em dez anos Edição 07 - 24/05/2011 Solidariedade tributária a consórcio de empresas Edição 06 - 20/04/2011 STF analisará critérios para contratação de deficientes Edição 06 - 20/04/2011 TJ de São Paulo considera ilegal a inversão de fases em licitação Edição 06 - 20/04/2011 "A desoneração da folha... na China" Edição 05 - 23/03/2011 Vale-transporte pago em dinheiro é isento de contribuição previdenciária Edição 04 - 02/03/2011 Nova portaria altera o início da vigência do controle eletrônico da jornada de trabalho para setembro Edição 03 - 23/02/2011 Contribuição previdenciária não incide sobre valores pagos a título de aviso-prévio indenizado Edição 02 - 26/01/2011 Trabalhista: Corte exige cumprimento de requisitos exigidos pelo artigo 461 da CLT Edição 02 - 26/01/2011 Fiscalização da Lei de Cotas aumenta Edição 01 - 18/01/2011 Sindicato dos Condutores em Transportes Rodoviários de Cargas Próprias de São Paulo: Retificação de Representação