Setor Jurídico
do SINICESP:
história de vitórias e sucesso
O
Setor Jurídico do SINICESP tem uma longa história de sucesso.
Implantado desde a fundação do Sindicato, além de representar
as associadas nos dissídios coletivos, conforme estipulado na
CLT, já somou incontáveis vitórias jurídicas, beneficiando as
empresas, principalmente na questão de tributos ou na iminência
de direitos ameaçados. Muitas vezes, alicerçou suas teses com
embasamento de pareceres de renomados juristas, como Miguel Reale,
Hely Lopes Meirelles, Geraldo Ataliba e Celso Antonio Bandeira
de Mello.
Exemplo marcante de pioneirismo: em 1988, em razão de inúmeras
consultas formuladas
pelas associadas, um dia após a promulgação da Constituição Federal, no dia 6
de outubro, o SINICESP, por intermédio dos advogados Marco Túllio Bottino, diretor-executivo,
Cesar Augusto Del Sasso, supervisor do Setor Jurídico, e Antonio Manoel Gonçalez,
impetrou o primeiro mandado de segurança coletivo no Brasil sobre a inconstitucionalidade
dos Decretos-lei nºs 2.445 e 2.449/88, que modificavam a base de cálculo e alíquota
da contribuição ao PIS – Plano de Integração Social.
Esforços realizados pelo SINICESP possibilitaram que as empresas filiadas, por
meio de pacto coletivo celebrado com o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias
da Construção Pesada e Afins do Estado de São Paulo, que contou com a anuência
da Superintendência Regional do Trabalha do Estado de São Paulo, pudessem atender à lei
de cotas para a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
Ação rápida e eficaz em favor das empresas
Com a finalidade de prestar ampla
assessoria jurídica às empresas associadas nas áreas administrativa, trabalhista
e tributária, o Sindicato coloca à disposição das associadas os seguintes serviços:
Manter
as empresas associadas informadas, por meio
de edição de Boletins Jurídicos
e expedição de circulares, das alterações promovidas na
legislação em geral, notadamente nas esferas trabalhista,
previdenciária e tributária;
Orientar
as empresas associadas, esclarecendo dúvidas e
respondendo
consultas;
Defender
os interesses coletivos da categoria econômica, em juízo
e fora dele, celebrando
Acordos e Convenções Coletivas de Trabalho, promovendo ações judiciais e defendendo
o SINICESP nas que lhe forem contrárias;
Impugnar
editais de licitação;
O Setor
Jurídico do SINICESP participou ativamente da elaboração
da Lei de Licitações, tendo sido fruto de seu trabalho
a inclusão no texto legal dos dispositivos que introduziram
a rigorosa ordem cronológica no pagamento das faturas
das medições
de obras e serviços e a eliminação da nota técnica nas licitações.
Outra
importante conquista reside na lei que permitiu ao governo
de São Paulo equacionar o problema
da dívida acumulada existente possibilitando a quitação da quase totalidade dos
débitos.
Assessorar
o Grupo de Relações do Trabalho – GRT, composto de profissionais
das áreas jurídica e de recursos humanos das empresas
associadas, que tem por objetivo assessorar a Diretoria
do SINICESP nas questões atinentes à relação
Capital/trabalho.
O
Setor Jurídico do SINICESP tem uma longa história de sucesso.
Implantado desde a fundação do Sindicato, além de representar
as associadas nos dissídios coletivos, conforme estipulado na
CLT, já somou incontáveis vitórias jurídicas, beneficiando as
empresas, principalmente na questão de tributos ou na iminência
de direitos ameaçados. Muitas vezes, alicerçou suas teses com
embasamento de pareceres de renomados juristas, como Miguel Reale,
Hely Lopes Meirelles, Geraldo Ataliba e Celso Antonio Bandeira
de Mello.